Contrato de comodato devolve património aos expropriados da barragem de Sela

Terrenos e pesqueiras poderão ser devolvidos às famílias herdeiras

Melgaço toma a si as negociações de reversão do negócio de terrenos e património junto ao Rio Minho, expropriados na década de 60 do século XX para a construção da barragem de Sela, que afectaria aquela zona.

A construção da Barragem de Sela, pela EDP- Energias de Portugal, S.A. e a então União Fenosa, acabaria por não ganhar forma, mas também não foram tomadas providências para que os terrenos fossem devolvidos aos seus proprietários.

As câmaras municipais de Melgaço e Monção, conjuntamente com a Associação dos Expropriados (AE), iniciaram junto da EDP várias diligências no sentido de ser encontrada uma forma de devolução dos terrenos, ainda que a energética portuguesa detenha apenas trinta e cinco por cento de todos os terrenos expropriados, cabendo à Fenosa os sessenta e cinco por cento restantes, de ambos os lados da fronteira. O processo de reversão do negócio firmado há mais de quatro décadas conheceria só em 2014 novos desenvolvimentos, através de carta enviada pelos autarcas de Monção e Melgaço à EDP Produção.

Tivemos quatro reuniões de trabalho desde finais de 2014 até Agosto de 2015, que foram permitindo fazerem uma aproximação à forma como poderia fazer-se a reversão dos terrenos” revelou o presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista, a este jornal, dando conta de um contrato que poderia estar na eminência de não se concretizar caso os representantes dos expropriados não tivessem cedido neste ponto. “A EDP Produção foi ouvindo os municípios e a Associação de Expropriados e foi-se aproximando daquilo que eram as pretensões. Inicialmente propôs um processo de comodato de três anos, que depois se alargaria. A Associação de Expropriados achou, e bem, que era um período pequeno e falou-se de sete anos e depois de dez. Depois desses dez anos, transformar-se-ia numa reversão total e definitiva. A EDP tinha aceite e chegado a este entendimento e negociado isto com a Fenosa”, asclarece o autarca.

A decisão de assumir a nível a liderança das negociações a nível concelhio terá acontecido, segundo o edil, quando a Associação dos Expropriados procurou dilatar ainda mais os dez anos de comodato apresentados na última proposta da EDP Produção.

Achou a Associação dos Expropriados que estes dez anos ainda não eram suficientes, portanto pedia outra formulação para este contrato de comodato. A EDP disse numa última reunião, que não estamos em condições de negociar mais ou alterar a proposta, ou se aceitava esta negociação ou nada. Nessa altura fiz a seguinte proposta: se a Associação dos Expropriados não aceita os dez anos e se a EDP quer fazer a ruptura da negociação, eu proponho que do lado de Melgaço o município passe a ser o interlocutor para, junto dos proprietários, vermos se existe alguma possibilidade de entendimento”, confessou o autarca

Após declinar a representação da AE para o concelho melgacense, Manoel Batista diz que o processo seguirá os procedimentos com os representantes locais. “Ja marquei reunião com os presidente das Juntas que confinam com o Rio Minho, desde Cristóval até Penso, para lhes fazer o histórico da situação e do caminho que pode ser feito”, esclarece.

O património junto às águas do Rio Minho não é no entanto abundante em parcelas agrícolas na zona de Melgaço, mas o autarca aponta para uma outra valia, hoje mais rentável e sob atenção. “As pesqueiras, muitas delas ficaram abandonadas a partir do momento da expropriação, e com esta possibilidade de reversão, algumas delas poderiam vir a ser reabilitadas”.

Hoje, como e a quem atribuir um património que já não existia na relação de bens de uma ou duas gerações?

“Não é um processo simples, muitos dos proprietários já morreram e alguns dos seus legítimos herdeiros já não sabem da existência dos terrenos nem dos seus lotes, mas é uma oportunidade que não podemos perder e muitos terão conhecimento daquilo que era propriedade sua e interesse em reavê-la. É para esses que estamos a trabalhar. Verei com os presidentes de Junta a melhor forma de chegarmos à população proprietária”, indica Manoel Batista.

O processo, que se prevê decorrer com alguma “brevidade”, considerando a noção territorial da área respeitante a cada herdeiro não implicará, nem durante o período de comodato nem após a reversão do processo, qualquer compensação dos valores investidos na compra/expropriação efectuados por aquelas empresas.

João Martinho
(texto e foto)