PSD Melgaço diz “não” às contas apresentadas pela Câmara Municipal

“A Câmara gasta mais com as suas publicações do que transfere para sete freguesias juntas”, diz Jorge Ribeiro

O presidente da concelhia do PSD Melgaço, Jorge Ribeiro, contesta os resultados positivos apresentados pela autarquia.

Na sua declaração de voto contra, em reunião no final de Abril, o PSD apontou alguns números de causa-efeito que terão suportado o executivo à apresentação de um saldo favorável, como o aumento da cobrança de impostos directos, derivado do aumento da taxa do IMI, ou o aumento de 1571 mil euros no resultado liquido, explicado pelo aumento de 977 mil euros das transferências e subsídios e de 797 mil euros de resultados extraordinários – do acordo com a Aguas do Norte – e de 70 mil euros de custos extraordinários, entre outros. “Se assim não fosse, teria uma resultado liquido negativo de perto de 270 mil euros”, frisa Jorge Ribeiro.

O líder do PSD Melgaço nota ainda para a considerável quebra da transferência corrente para as Freguesias, que terão ficado em menos de cinquenta por cento do previsto, e ainda a transferência de capital, que terão ficado em cerca de 24 por cento. Em relação a estes números, Jorge Ribeiro explica que “dos 442 000 euros que as juntas previam receber, em função do orçamentado pela Câmara Municipal para o ano de 2015, apenas receberam 106 000 euros”.

Sobre o controlo orçamental da receita, o PSD Melgaço aponta para números que considera serem reflexo do “marasmo económico”, que pode agravar a viabilidade do concelho. “Verificamos que as receitas com IMT ficaram pelos setenta e dois por cento e as relativas a publicidade e ocupação da via pública apenas oito por cento e onze por cento do esperado pelo executivo. Estes números são tão mais preocupantes por se tratar de um indicador claro do marasmo económico que o executivo finge não ver, fazendo previsões completamente alheadas da nossa realidade. Enquanto não se enfrentar a realidade tal e qual como ela se apresenta, não se poderão tomar as necessárias medidas”, nota.

O líder social-democrata ‘ataca’ ainda as tarifas aplicadas ao consumo de água e saneamento, com cobranças “acima do esperado”, com estimativas na ordem dos 115% na venda de água; 144% no saneamento; 113% nos resíduos sólidos e 123% nos ramais de água. Valores que, segundo o líder do PSD, “deveriam fazer o executivo refletir sobre as tarifas aplicadas, uma vez que excedem em muito o previsto. Deveriam as populações ser aliviadas no encargo que a autarquia lhes imputa”, concretiza.

Na análise ao plano plurianual, o PSD sublinha que, no respeitante ao desenvolvimento económico, o planeamento tem uma taxa de execução na ordem dos 27 por cento; a regeneração urbana com 4,32 por cento; acessibilidades em zona rural com 26 por cento; sinalização e segurança rodoviária com 37 por cento e os equipamentos desportivos e de lazer com 2,31 por cento de concretização.

Ainda na declaração em que justificam o voto negativo às contas apresentadas, o PSD observa ainda não aceitar que em 2015 “tenham sido gastos 44 000€ (3.666€/mês) em publicações da Câmara, quando uma instituição como os Bombeiros Voluntários, cuja importância e dificuldades que atravessam são sobejamente conhecidas, apenas recebem 51000 euros. Não podemos aceitar que a Câmara gaste mais com as suas publicações do que transfere para sete freguesias juntas”, ressalva ainda Jorge Ribeiro.