Candidaturas a apoios ao investimento agrícola e agroindustrial já estão abertas

As candidaturas relativas às medidas ‘Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola’ e ‘Pequenos Investimentos da Transformação e Comercialização de produtos agrícolas’ abriram no dia 1 de Julho e têm uma taxa de apoio a fundo perdido que poderá ir até 50% do investimento total elegível.

Estes apoios são parte integrante da acção 10.2 «Implementação das estratégias» da Medida 10 LEADER do Programa de Desenvolvimento Rural do continente, PDR 2020 e têm como objectivos estratégicos, o crescimento do valor acrescentado e a rendibilidade económica da agricultura. A valorização dos recursos endógenos que impulsione a dinâmica da diversificação da actividade de base local, orientadas para a inovação e diferenciação que contribua para a criação de emprego, crescimento das cadeias de valor são essenciais para o reforço e diversificação da economia de base local.

Gabinete de apoio ao investidor_logoA Câmara Municipal de Melgaço, através do seu Gabinete de Apoio ao Investidor, disponibiliza todo o apoio e acompanhamento aos potenciais investidores nas actividades agrícolas e nas indústrias associadas a esses produtos sobre os apoios no âmbito do Portugal 2020.

Este é um momento há muito aguardado pelos empresários deste sector económico e produtivo, que têm agora uma oportunidade de financiamento para evoluírem os seus negócios. Em Melgaço, os serviços municipais do Gabinete de Apoio ao Investidor, sito na Rua Direita, estão disponíveis para esclarecer os interessados sobre as oportunidades de financiamento disponíveis e aconselhar na apresentação dos melhores projectos de investimento que contribuam para o desenvolvimento do concelho, assim como ajudar na elaboração dessas candidaturas.

‘Pequenos Investimentos nas explorações agrícolas’ – até 15 de Setembro

São incentivos que visam o apoio à realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração.

Pessoas singulares ou colectivas que exerçam actividade agrícola podem usufruir destes apoios cuja taxa de apoio a fundo perdido é até 50% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, e até 40% do investimento total elegível nas outras regiões.

‘Pequenos Investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas’ – até 30 de Setembro

São apoios que visam o apoio à realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais.

São beneficiárias pessoas individuais e colectivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas e com CAE’s elegíveis (classificação Portuguesa de Actividades Económicas), nomeadamente: 10110, 10120, 10130, 10310, 10320, 10391, 10392, 10393, 10394, 10395, 10412, 10510, 10612, 10810, 10822, 10830, 10840, 10893, 11021, 11022, 11030, 11040, 13105.

A taxa de apoio a fundo perdido é até 45% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, e até 35 % do investimento total elegível nas outras regiões.

Portugal 2020

Trata-se do Acordo de Parceria adoptado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos cinco fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP) no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020. Neste âmbito foi estabelecido que Portugal irá até 2020, receber 25 mil milhões de euros. Até ao momento as empresas portuguesas já receberam mais de 200 milhões de euros.