A incoerência desta espécie de descentralização

 

Um dos temas que atualmente mais se debate (ou deveria debater) nos nossos concelhos, é a chamada “descentralização”. Tendo sido esta uma das promessas eleitorais do partido socialista, para as eleições legislativas, e estando a terminar o mandato, o Governo produziu à pressa, e também por isso, produziu mal, uma série de diplomas que pretendem transferir competências do Estado central para os municípios e para as comunidades intermunicipais.

Ficam à espera de melhores dias os parentes pobres das autarquias – as freguesias. É interessante ver como todos os agentes políticos, em especial os presidentes de câmara, afirmam defender as decisões de proximidade, ao mesmo tempo que sistematicamente esquecem ou até desprezam aqueles que estão de facto mais próximos das populações, ou seja, as freguesias e os seus órgãos.

A verdade é que a esta forma de estar não é alheia a atitude (ou falta dela) de uma grande parte dos responsáveis das freguesias, em especial os presidentes de Junta. Os governos e os presidentes de câmara, confortáveis com falta de iniciativa e de energia reivindicativa dominante entre representantes das freguesias, aproveitam para as deixar para o fim, sabendo que na maioria dos casos esperam silenciosamente que sobrem umas migalhas.

Mas sobre este assunto, sobre a relação entre os municípios e as freguesias, ou melhor, entre as câmaras municipais e as juntas de freguesia, escreverei mais tarde, numa crónica para o efeito. Hoje reflito sobre a transferência de competência do ponto de vista do distrito de Viana do Castelo e do concelho de Melgaço.

Até final do mês, as Assembleias Municipais, após proposta das respetivas Câmaras, têm que decidir se concordam ou não que, tanto os municípios que representam, como as comunidades intermunicipais que integram, assumam as competências que o governo pretende transferir-lhes, já em 2019.

No respeitante às transferências para os municípios, estão em questão temas como a gestão de vias de comunicação, gestão de equipamentos de atendimento ao cidadão (lojas do cidadão), programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, Gestão do património imobiliário público sem utilização, entre outras. As posições no distrito de Viana do Castelo variam, com algumas câmaras a rejeitarem a totalidade das competências, outras a aceitarem apenas parte delas, como é o caso de Melgaço. Maioritariamente, os municípios alegam a forma atabalhoada como o processo está a decorrer, a falta de informação, nomeadamente o desconhecimento do envelope financeiro, como impedimento para poderem fazer uma correta e ponderada avaliação das propostas.

Já no que toca às transferências para a comunidade intermunicipal, a CIM Alto Minho, que engloba os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, a questão do dinheiro e da falta de informação parece não ter qualquer importância e todas as câmaras se preparam para aprovar as propostas do Governo.

Confesso que não percebo esta diferença de critérios. Nada do que li ou ouvi até ao momento representa uma explicação capaz de trazer alguma coerência às posições dos nossos autarcas.

Claro que percebo a apetência, em especial do município de Viana do Castelo, que preside à CIM Alto Minho, para assumir estas competências, que abrangem o turismo e a gestão de fundos comunitários.

Mas analisemos a bondade e o mérito da decisão favorável dos municípios. A presidência da CIM cabe a José Maria Costa, enquanto presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, por ter sido eleito para o cargo pelos seus colegas em 2013 e reeleito em 2017. Deste modo, a presidir a esta entidade, temos o representante do maior concelho do distrito, diferente de todos os outros, pela sua dimensão, pela sua localização, por ser capital de distrito. E especialmente diferente de Melgaço, de onde dista 100 quilómetros.

Um dos objetivos de qualquer presidente de Câmara é conseguir atrair investimento, público e privado, para o seu território, para o seu concelho. No caso do presidente da Câmara de Viana do Castelo, é conhecido o orgulho com que se refere a esta matéria. Numa entrevista recente, José Maria Costa regozijava-se com o facto de mais de metade do investimento estatal realizado no distrito, ficar no seu concelho.

Ou seja, basicamente estamos perante a transferência da avidez centralista de Lisboa para Viana do Castelo. E à medida que Viana do Castelo vai ganhando posição dentro do distrito, nós, em especial Melgaço, vamos ficando cada vez mais periféricos, cada vez mais longe.

Desde a formação da CIM em 2009, até 2013, a presidência era assumida precisamente por Melgaço, por ser um concelho pequeno, de interior. Com uma visão territorial muito mais alicerçada, os presidentes de então, apostavam num equilíbrio, numa representatividade que contribuísse para a coesão territorial e não aceitavam que a presidência da CIM fosse assumida pela capital de distrito, com toda a vantagem que daí já lhe advém.

Com a mudança da maioria dos presidentes de câmara do distrito, ocorrida em 2013, fruto da limitação de mandatos, este princípio caiu, talvez por não ter havido força para o segurar.

Certo é que já existe algum histórico da forma como a atual CIM Alto Minho trabalha alguns destes pontos, quando é chamada a intervir. Já no corrente quadro comunitário foi responsável pelo mapeamento, pela definição da forma de distribuir algumas verbas, pelos dez concelhos. Um dos exemplos mais recentes é o investimento em equipamentos sociais, como sejam as creches, lares, centros de dia. Dos cerca de 3.000.000 € destinados ao distrito, e por força da intervenção da CIM, mais de 43%, ou seja, 1.323.000 € ficaram no concelho de Viana do Castelo. Concelhos como Melgaço. Ponte da Barca ou Pareces de Coura receberam menos de 5%.

A descentralização, que seguramente todos defendemos, tem que ser um mecanismo forte, um instrumento de coesão territorial. No entanto temos que perceber que os territórios não são todos iguais apenas porque pertencem a uma mesma região ou distrito. E temos que perceber que as decisões más, injustas e prejudiciais para o nosso território, não deixarão de o ser, apenas porque foram tomadas em Viana do Castelo e não em Lisboa.

É certo que este problema não é assim tão relevante se esquecermos as estatísticas concelhias e fizermos um esforço para olhar o distrito como um todo. Dessa forma ficamos todos muito mais felizes porque em Viana do Castelo até temos estaleiros, porto de mar, comboios, hospital. Bem, os doentes e os muitos idosos melgacenses tem que percorrer 200 quilómetros, viajar cerca de três horas, para ir a uma consulta e regressar a casa, mas como dizia a outra,  “isso agora não interessa nada”.

Jorge Ribeiro
consultor