Corrida ao Lítio: Municípios do Alto Minho preparam NÃO colectivo à prospecção da Fortescue

 

O aviso publicado em Diário da República no dia 20 de Março de 2019 caiu como um rastilho nas redes sociais e alarmou as populações das localidades alto-minhotas de Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço: A empresa australiana Fortescue Metals Group Exploration apontou baterias (ou a busca pela carga delas) para Portugal e o coração verde da região minhota é o alvo de uma das áreas de prospecção que a gigante do minério definiu em território nacional.

A saber que a área denominada “Fojo”, que compreende um vasto território da paisagem de montanha dos três concelhos indicados, com uma dimensão total de cerca de 75 km2; é apenas uma das seis áreas de prospecção para as quais a Fortescue requereu pedido de prospecção a esta data. No total, para as zonas do Centro e Norte do país, a empresa australiana traçou 1.100 km2 de área para prospecção, em zonas consideradas de elevado potencial na estratégia nacional do lítio.

Ainda no rescaldo das primeiras manifestações públicas após o conhecimento do pedido de atribuição de direitos de prospecção [não só de lítio, mas também de outros depósitos minerais, como ouro, prata, chumbo, zinco ou cobre, entre outros] na área denominada “Fojo”, conforme Aviso nº 4722/2019, publicado no Diário da República n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20 e tornado público pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), as três autarquias foram manifestando o seu repúdio a este tipo de exploração.

 

Melgaço já tem medidas para proteger a paisagem: “Não são duas ou três atoardas nas redes sociais que vem acautelar os interesses do município”

 

O presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista, em reunião de Câmara descentralizada, realizada a 17 de Abril em Roussas, referia que o tema estaria a ser objecto de “análise técnica” para poder fundamentar uma reclamação junto da DGEG, dentro do prazo previsto. Na mesma sessão, o autarca garantia que as diligências sobre o assunto seriam articuladas com os municípios da área traçada para prospecção, assegurando no entanto não permitir “que um bem único como a paisagem do território seja colocado em causa”.

Posteriormente, já em declarações ao jornal “A Voz de Melgaço”, o edil reafirmou o propósito protector da paisagem, de resto, um cuidado que já vinha sendo acautelado por anteriores executivos através de medidas próprias. Procurando tranquilizar a população melgacense, Manoel Batista assegura não ser a “reacção histriónica” manifestada nas redes sociais que garante a defesa dos interesses do concelho.

“O município tem tido o cuidado, mesmo com o anterior executivo, de preservar a paisagem com acções concretas e com medidas. O PDM [Plano Director Municipal] que foi revisto e aprovado em 2013, tem na sua estrutura a proibição e considerado com não desejável, a questão da exploração de massas minerais. Isso já está considerado no PDM, portanto não me venham agora dizer que são duas ou três atoardas nas redes sociais que vem acautelar os interesses do município”, frisou.

“Para nós, a paisagem é um património cultural e económico importante. Se é na paisagem que assentamos muito da nossa economia, não podemos correr o risco de que a paisagem seja alterada”, explicou ainda Manoel Batista, garantindo que, no caso territorial de Melgaço, os interesses da estratégia nacional não se sobreporão aos do município em relação à extracção de minério.

“Acredito que possa haver interesse nacional nesta matéria. Interesse municipal não há e não acredito que, ao nível da economia do município, pudesse haver grande ganho com um tipo de indústria desse género. A resposta será sempre não”, reitera o edil de Melgaço.

A contestação, entretanto já manifestada por cada um dos autarcas em comunicados próprios, será reforçada por uma reclamação conjunta dos três municípios, “devidamente fundamentada e documentada, para apresentar à Direção-Geral de Energia e Geologia, até 6 de Maio”, conforme divulgou o município de Monção em nota enviada à imprensa no dia 2 de Maio.

Recorde-se que o traçado da área de interesse de prospecção abrange áreas-chave da paisagem cultural e histórica de elevando interesse turístico nos três municípios alto-minhotos: Em Arcos de Valdevez estariam em causa as brandas de Sistelo, em Monção a Branda de Santo António de Vale de Poldros e em Melgaço a Branda da Aveleira.

 

Pedro Nuno Santos garantiu não haver “razões para alarme”

Pedido de prospecção não teve ainda “nenhum acto por parte do Governo”, garantiu Ministro

A preocupação das autarquias e a movimentação das populações no sentido de reclamar junto da DGEG contra este propósito mereceu a atenção e um breve esclarecimento do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, à altura da abertura oficial da 25ª edição da Festa do alvarinho e do Fumeiro de Melgaço. O representante do Governo frisou que a publicitação em Diário da República é apenas “um mecanismo legal” obrigatório a partir do momento em que “alguma empresa que declara ter interesse em fazer a prospecção” e não teve até ao momento “nenhum acto por parte do Governo”.

“Essas publicações existem precisamente para que as populações possam reagir. Para que se possa perceber, não só o Estado, mas também investidor, qual é a reacção da população, e nós já vamos sabendo qual é. E podem ter a certeza que ela não será ignorada. É de respeito que se fala”, referiu Pedro Nuno Santos na abertura do evento.

Considerando não haver “nenhuma razão para alarme”, o Ministro apelou ainda “aos políticos” para que não se faça “aproveitamento político daquilo que não existe. Tentemos saber a verdade e de forma madura e responsável, fazer o debate”.

A 29 de Abril, o executivo Municipal de Monção aprovou por unanimidade a tomada de posição contra a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de lítio e outros minerais na referida área “Fojo”, alegando, entre uma série de impedimentos legais, “um conjunto de adversidades que afectarão o ecossistema local, a área de influência de uma das alcateias de lobo ibérico, a produção do vinho Alvarinho, importante recurso económico de muitos monçanenses, bem como algumas intervenções previstas no âmbito patrimonial e paisagístico com efeitos nefastos ao nível do turismo”.

Nesta linha de conta, também o município de Arcos de Valdevez, na sua tomada de posição contra a prospecção no polígono de prospecção “Fojo”, a 26 de Abril, observou que a área proposta para intervenção “se localiza em área do Sítio de importância comunitária PTCON0001 Peneda/Gerês, área contígua ao Parque Nacional Peneda Gerês, e em área da Zona de Proteção Especial PTZPE002 Serra do Gerês. De igual modo não são considerados os impactes negativos em áreas classificadas como RAN-Reserva Agrícola Nacional e REN-Reserva Ecológica Nacional; e que a intervenção se localiza em área de influência de uma das alcateias do lobo ibérico em perigo de extinção”.

 

“Essa área não tem grande potencial de Lítio”

Desde o conhecimento público deste pedido de prospecção, o assunto tem sido seguido atentamente pelos deputados eleitos por Viana do Castelo para a Assembleia da República.

Em resposta à questão do deputado socialista José Manuel Carpinteira sobre os potenciais riscos para o potencial da região, face à eventual exploração, o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes informou de que apenas foram limitadas áreas e que “só haverá exploração depois de um estudo de impacto ambiental, mas que essa área não tem grande potencial de Lítio”, notou o deputado em comunicação de 17 de Abril.

Também a deputada do PSD pelo círculo de Viana do Castelo, Liliana Silva, questionou o Ministro do Ambiente e de Transição Energética sobre a prospecção e o seu impacto, concretamente pela possível contaminação da nascente do Rio Vez, inserida na área demarcada.

À deputada do Grupo Parlamentar do PSD, João Pedro Matos Fernandes respondeu que “só haverá exploração depois de um estudo de impacto ambiental”.

A par com a contestação popular e de autarquias de freguesia, associações, baldios e outras entidades durante o período de Consulta Pública, aguarda-se que as autarquias, em uníssono, confirmem a reclamação que se adivinha para consolidar o rotundo não do Alto Minho à corrida ao lítio encabeçada pela Fortescue.

João Martinho

 

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