Monção e Melgaço – O nível zero do planeamento e gestão do território

Durante a década de noventa, com o acesso aos fundos comunitários, assistimos a um investimento muito forte dos municípios, em equipamentos e infraestruturas. Estamos a falar de bibliotecas, piscinas, espaços desportivos, equipamentos sociais, redes viárias, redes de saneamento e áreas de lazer, entre outros. Foram investimentos importantes, que transformaram Portugal num país moderno, num país bem equipado.

No entanto, houve falta de planeamento, de gestão dos territórios como um todo. Isto fez com que, num espaço de poucos quilómetros, tenham surgido duas bibliotecas, duas piscinas ou dois complexos desportivos. Era corrente ouvirmos que “foi para aproveitar os fundos”.

A verdade é que esta situação, aliada à perda de população de muitos dos nossos concelhos, originou níveis reduzidos de utilização de alguns desses equipamentos. Os municípios confrontaram-se com custos de manutenção elevados, sem o correspondente retorno, quer do ponto de vista da receita gerada, quer do ponto de vista da sua utilização, por parte das populações. Em algumas situações, os custos inerentes à manutenção e funcionamento desses equipamentos, acrescidos dos custos de conservação necessários para evitar a sua degradação, representam um garrote para os orçamentos das autarquias, que impedem investimentos noutras áreas vitais, acarretando dessa forma dificuldades acrescidas para esses territórios, tornando-os cada vez menos competitivos e atrativos.

Com esta realidade bem presente, assumindo os erros cometidos ao logo desses tempos, surgiu a necessidade de os territórios serem pensados de forma mais abrangente, com uma visão supramunicipal.

Nesse sentido, entre outras medidas, foram criadas as comunidades intermunicipais (CIM) que, como o nome indica, integram vários municípios, pertencentes a uma mesma área geográfica. Desta forma, os representantes dos municípios que integram cada uma dessas comunidades, sentar-se-iam à mesa, discutiriam e decidiriam o melhor para aqueles territórios, como um todo.

No nosso caso, os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, constituíram a CIM Alto Minho. Trata-se de um território relativamente pequeno, mas com características e necessidades bem diferenciadas. Neste espaço, encontramos concelhos de litoral, concelhos de montanha ligados ao Parque Nacional Peneda Gerês, concelhos de fronteira com relações muito fortes com a vizinha Galiza, concelhos com dinâmicas económicas e sociais muito próprias e distintas.

No entanto, partilham entre si, com maior ou menor grau, problemas comuns, característicos dos territórios de baixa densidade, como a perda e envelhecimento da população, declínio urbano, fracas dinâmicas económicas, dificuldade em atrair e fixar talentos.

A CIM Alto Minho deveria, assim, assumir um papel de destaque na identificação dos pontos comuns, das formas de lutar contra os problemas e de promover o potencial dos territórios, com soluções conjuntas. E, com esta forma de agir, evitaria que se fossem construídas duas piscinas ou duas bibliotecas num raio de meia dúzia de quilómetros, ou que duas escolas vizinhas apresentassem a mesma oferta formativa, ou… que fossem criadas duas zonas industriais novas, a menos de cinco quilómetros de distância uma da outra!

Pois é exatamente isso que Monção e Melgaço estão a tentar fazer. Ao mesmo tempo que Melgaço já aprovou a declaração de interesse público e o carater de urgência para poder expropriar e tomar posse dos terrenos, na freguesia de Alvaredo, para se candidatar a fundos comunitários que permitam instalar uma zona empresarial nesses terrenos, Monção avança com o mesmo processo para criar uma outra zona empresarial, ali ao lado, na freguesia de Messegães.

Entre estes dois locais, existe atualmente a zona industrial de Penso, com uma área de 7 km2. A novas zonas empresariais que as autarquias de Melgaço e Monção pretendem criar terão, cada uma, cerca de 8 km2.

É conhecida a dificuldade que estes concelhos enfrentam para atrair investimento, por motivos de vária ordem, desde geográficos, até à falta de infraestruturas e, principalmente, nos dias de hoje, à falta de mão-de-obra.

A disponibilização de espaços adequados para as empresas se instalarem é essencial. Mas todos temos consciência das dificuldades que se esperam para conseguir uma taxa de ocupação razoável. E assim sendo, como podemos aceitar que as autarquias de Melgaço e Monção avancem, ao mesmo tempo, com projetos iguais, praticamente encostados? Os presidentes de câmara dos nossos concelhos não reúnem com frequência, nomeadamente na CIM, para discutir o futuro do território como um todo?

Esta situação mais incompreensível se torna, para as nossas populações, uma vez que é comum surgirem os dois representantes destes municípios, tentando mostrar como estão unidos à volta do território da sub-Região Monção e Melgaço. Pois bem, essa união tem que ir além das fotografias para as redes sociais, ou das bonitas frases feitas, para um qualquer meio de comunicação local.

O respeito pelas pessoas que se vem obrigadas a entregar os seus terrenos, na maioria contra a sua vontade, o respeito pelo dinheiro dos contribuintes, exigia dos responsáveis políticos outra atitude. Exigia diálogo e planeamento.

Ninguém gostaria de ver, aquilo que hoje são vinhas e outros terrenos agrícolas e florestais, transformados em lotes abandonados, onde foram desperdiçados muitos milhões de euros, onde apenas crescem silvas e giestas.

Haverá certamente alguém com bom senso, fora do território, que ao analisar e decidir as candidaturas, opte por uma delas, ou talvez por nenhuma. Certo é que não deveríamos chegar aqui. Não devíamos estar a consumir recursos internos, sem qualquer tipo de planeamento conjunto. De costas voltadas.

 

Texto publicado na edição impressa de 01 de Junho do jornal “A Voz de Melgaço”