Cessação das carreiras públicas: Manoel Batista diz que “atitude de chantagem” das transportadoras não põe em causa a mobilidade da população

O anúncio de cessação das carreiras públicas em três percursos no concelho de Melgaço, por parte da Auto-Viação Melgaço, do grupo AVIC, deixou a população sem o último recurso de transporte público colectivo existente no concelho.

A Auto-Viação Melgaço anunciou que a partir do dia 20 de Setembro suspenderia as carreiras entre Castro Laboreiro – Melgaço; Adedela – Melgaço (por São Gregório) e Penso – Melgaço, justificando a cessação com a decisão da autarquia em transferir os transportes escolares para os circuitos especiais – entregues após concurso a empresas de transportes locais – “esvaziando, dessa forma, as carreiras de transportes públicos e ter comunicado que os bilhetes dos alunos na carreira pública terão de ser pagos pelos mesmos, não sendo assumidos pelo município”.

“Esta atitude inviabilizou de imediato a continuação das referidas carreiras, já antes deficitárias, o que era do inteiro conhecimento do município”, avançou ainda a Auto-Viação Melgaço no comunicado de cessação.

Para a autarquia, esta é “uma história longa e com um futuro bem melhor do que foi nos últimos anos”. Ao jornal “A Voz de Melgaço”, o presidente da Câmara Municipal, Manoel Batista, diz que esta decisão põe fim a uma atitude de “chantagem” por parte da transportadora aos municípios do Alto Minho com mais dificuldades neste campo.

Segundo o autarca, no final de 2018, a empresa terá manifestado a decisão de suspender as carreiras públicas no concelho se “para além dos transportes escolares”, não fosse dada uma compensação financeira, considerando esta o custo de manutenção de um circuito da carreira pública na ordem dos 8 500 euros por mês.

“Fomos confrontados com uma atitude que chamaria quase de chantagem, da parte das empresas de transportes públicos. Disseram-nos que fechariam as carreiras públicas se, para além dos transportes escolares não déssemos uma compensação financeira para aguentarem as carreiras. Perante isto, em Janeiro acertamos que para o ano lectivo que estava a decorrer, faríamos uma compensação financeira para que se mantivessem as carreiras públicas em simultâneo com o transporte escolar. E fizemo-lo com um valor próximo dos 25 mil euros, que foi publico”, explicou Manoel Batista.

 

Findo o ano lectivo 2018/2019, cairia também o compromisso de continuidade da subvenção, até nova abordagem, o que acabaria por não acontecer, como notou o edil melgacense. “Nessa altura não ficou garantido por parte da empresa que haveria carreira pública a partir de Setembro, nem nós garantimos que manteríamos esta subvenção, que achamos exagerada, para o próximo ano lectivo”.

No momento de estruturar a oferta dos transportes escolares para o ano lectivo 2019/2020, a autarquia lançou concurso público para incluir este serviço nos circuitos especiais, ainda que com margem para incluir o transporte público nestes trajectos.

“Quando desenhamos os nossos transportes escolares, consideramos todo o conjunto de necessidades do município nos circuitos especiais, e foi isso que foi a concurso. A empresa podia ter concorrido ao concurso dos transportes escolares, mas não o fez. Veio na fase final do concurso dizer que achava estranho não considerarmos a carreira pública para o transporte escolar”, notou ainda o autarca.

Manoel Batista diz lamentar a posição da empresa de transporte público, considerando que a autarquia chegou a questionar a AVIC sobre a continuidade do serviço, em missiva à qual não teve resposta. “No meio destes desentendimentos e depois de nós termos pedido esclarecimento à empresa se haveria ou não carreira pública, mesmo não havendo esta compensação financeira, essa informação não nos foi dada”.

Perante a necessidade de “desenhar” uma resposta para as necessidades escolares, o autarca esclarece que, a haver transporte público, há a possibilidade de voltar a integrar os transportes escolares nas linhas de carreira pública.

“Nesta fase, não devemos estar com mais conversas com a empresa”, considerou o autarca, perante o comunicado da empresa do grupo AVIC com a decisão de suspender três linhas de carreira pública.

Para manter a oferta de transporte público à população, a Câmara Municipal lançará o convite a três empresas, “porventura até à empresa AVIC”, para fazer por ajuste directo a continuidade das carreiras a partir de hoje (20 de Setembro) suspensas pela Auto-Viação Melgaço.

A nova oferta, “não sendo diária”, prevê manter o transporte público “nos dias mais relevantes”, como é o caso da sexta-feira, em que há feira semanal na Vila.

No entanto, esta solução será apenas temporária até à implementação da resposta integrada de transportes públicos em todos os municípios do distrito de Viana do Castelo, que vem sendo discutida no âmbito da CIM Alto Minho. Está a ser preparado o caderno de encargos que será lançado a concurso público para que, “já no início do próximo ano”, a rede de transportes públicos esteja em funcionamento.

De notar que o concurso está estruturado “num único lote”, pelo que as empresas interessadas terão de considerar meios de resposta para todo o distrito.

No novo plano, previsto para arrancar no próximo ano, os transportes escolares que sejam compatíveis, poderão voltar a integrar estas linhas e serão pagos pela autarquia, mediante o preço do passe apresentado pela empresa.

João Martinho
Foto: CM Melgaço/Arquivo