Couto Misto: Melgaço é Juiz Honorário de um ‘micropaís’ que esteve sem coroa durante oito séculos

 

A distinção do município de Melgaço com o título de Juiz Honorário do Couto Misto trouxe a história deste micropaís até ao interior minhoto. Afinal, trata-se de uma comunidade autónoma na zona raiana na qual cada indivíduo era livre para decidir a nacionalidade (geralmente no dia do casamento) e que estava isenta de algumas obrigações perante os Governos galego e português.

Localizado a norte da serra do Larouco, na bacia intermédia do rio Salas, na Galiza, na actual província de Ourense, na fronteira norte do concelho de Montalegre, o Couto Misto viveu sob o seu próprio regulamento – com a conivência de ambos os países – durante mais de 800 anos, até ao Tratado de Lisboa de 1864, que determinou o fim dos privilégios.

Território do Couto Misto || Foto: VortexMag

Até esta data, os habitantes não estavam sujeitos aos efeitos jurídicos de Portugal nem de Espanha nem à utilização de documentos de identificação. Como território independente, os homens estavam isentos de serviço militar e de impostos e podiam conceder asilo a estrangeiros ou opor-se ao acesso a forças militares estrangeiras.

Mas toda a história do Couto Misto pode ainda hoje ser contada em maior pormenor pelo padre Fontes ou por Luís Manuel Garcia Maña, escritor e político espanhol formado em Direito, Antropologia e História, com obra publicada sobre o tema.

“Quando estudava Direito, estava no final do curso, ouvi falar do Couto Misto a propósito de um trabalho de história sobre Direito Internacional. Antes tinha ouvido a minha mãe falar do Couto Misto, que tinha sido professora numa povoação do couto, mas pensava que eram imaginações dela. Quando fiz o trabalho, no último ano do curso, teria eu 22 anos, foi quando me dei conta que o Couto Misto existira mesmo”, contou o autor de “Couto Misto: Uma República Esquecida” a este jornal.

O tema, esquecido até bem próximo dos anos 2000, segundo Luís Maña, ganhou de novo vitalidade e importância aos “povos promíscuos”, hoje Soutelinho da Raia, Cambedo e Lama de Arcos.

No dia 16 de Agosto, a propósito desta distinção do município melgacense, a autarquia incluiu no dia de festas uma sessão de esclarecimento sobre esta comunidade “com privilégios”, realizado no Museu Memória e Fronteira, e uma representação de um diálogo da vida do Couto, na Praça da República.

 

João Martinho
(texto publicado na edição impressa de Setembro do jornal “A voz de Melgaço”)