Violência doméstica e no namoro: CAVVD sinalizou mais de duas dezenas de casos em Melgaço nos últimos dois anos

 

Nos anos de 2018 e 2019, o Centro de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica (CAVVD) para o distrito de Viana do Castelo sinalizou mais de duas dezenas de casos de violência no concelho de Melgaço.

 Os números, no entanto, representam apenas os casos em que a vítima, após queixa à GNR, dá consentimento às autoridades para que a equipa de apoio do CAVVD possa intervir e dar apoio psicológico, social e jurídico.

As autoridades têm por isso, na contagem de casos, números maiores do que os apresentados pelas técnicas Isabel Tristão, advogada e técnica no CAVVD, e Cláudia Cunha, psicóloga no mesmo centro de apoio sedeado em Vila Praia de Âncora.

A discussão realizada no passado mês de Janeiro na Casa da Cultura de Melgaço, no âmbito das jornadas do Programa Parlamento dos Jovens 2019-2020, envolveu a comunidade escolar e uma vasta equipa de técnicos, autoridades, associação de estudantes, encarregados de educação e autarquia local.

O auditório encheu-se para ouvir e colocar questões, norteados pela temática que promovia a sensibilização e acção contra a violência doméstica e no namoro, mas também questões de convivência social com o outro, apontando formas de garantir o respeito e a igualdade.

Apesar dos casos registados e sinalizados ao centro de apoio, um indicador a lamentar por qualquer concelho, Melgaço foi, entre 2011 e 2019, “o concelho em que tivemos menos sinalizações, dos oito concelhos que estávamos a acompanhar”, indicaram as técnicas do CAVVD. “Não significa que o problema não exista, pode estar camuflado, escondido, as pessoas terem dificuldade em procurar ajuda”, frisam.

 

Violência doméstica é crime público: Para onde vai a vítima depois de apresentar queixa?

 

Com a Lei 7/2000 de 27.05, a violência doméstica assume a natureza de crime público. Esta medida, que pretende proteger as vítimas nos casos de “desistência forçada” da queixa, por coacção do agressor, implica também uma melhor estruturação do apoio prestado após denúncia.

Assim, cumpre aos centros de apoio ser muitas vezes orientador da vítima e avaliar questões como: “Para onde vai a vítima? Quais as consequências de apresentar queixa?