COVID-19: Postos territoriais e unidades especializadas da GNR vão garantir que #FicaEmCasa nesta Páscoa

No período de 9 a 13 de Abril, circular a pé ou de carro será especialmente desaconselhado. Com o país em fase de mitigação da pandemia do novo coronavírus COVID-19, a movimentação de pessoas nas ruas será controlada por um reforço de patrulhamento  pelas forças de segurança.

No período da Páscoa, a zona de fronteiras e localidades do Alto Minho serão controladas pelo Postos Territoriais de cada concelho, pela Unidade de Emergência de Protecção e Socorro (UEPS), Unidade de Acção Fiscal e Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana.

As autoridades locais e unidades especializadas farão cumprir “as normas de circulação já impostas pelo Governo” e o decreto que proíbe, excepto em casos laborais devidamente comprovados por declaração da entidade patronal, a deslocação para fora do concelho de residência.

Recorde-se que os casos de desobediência ao estado de emergência decretado pelo Governo podem configurar crime, punível com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias, segundo o Código Penal.

A declaração do estado de emergência prevê a possibilidade de confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, excepto os devidamente justificados.