CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA: Convocatória para Assembleia Geral Ordinária de 19 de Junho 2020


PUB.: INSTITUCIONAL

CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, C. R. L.

Sede: Praceta Dr. Francisco Sá Carneiro 
4750-297 BARCELOS

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelos,
com o número único de matrícula e identificação fiscal 503 656 267 

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 
CONVOCATÓRIA 

 

Considerando que: 

  • a) Estava convocada para o dia 31 de Março de 2020 a realização da Assembleia Geral Ordinária de Março de 2020 da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, C.R.L., (Caixa Agrícola); 
  • b) Na decorrência da decretação do Estado de Emergência pelo Senhor Presidente da República e das medidas de execução então anunciadas pelo Governo, designadamente através do Decreto-Lei no 10-A/2020, de 13 de Março, com posteriores alterações, que determinou medidas de limitação à realização de reuniões e assembleias e que, no seu artigo 18.º estabeleceu que “As assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de junho de 2020”, através de anúncio publicado no dia 19 de Março de 2020, determinei a desconvocação dessa Assembleia Geral para vir a ser realizada até 30 de Junho de 2020; 
  • c) No dia 30 de Abril de 2020, foi levantado o Estado de Emergência, tendo sido decretada a Situação de Calamidade em território nacional através da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 que, no Artigo 18.º do seu Anexo I, estabeleceu a proibição de celebrações e outros eventos que implicassem a aglomeração de mais de dez pessoas; 
  • d) No dia 17 de Maio de 2020 foi prorrogada a declaração da Situação de Calamidade pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 38/2020, que manteve aquela regra; 
  • e) Todavia e nos termos do calendário de desconfinamento regulado na Resolução do Conselho de Ministros n.° 33-C/2020 de 30 de Abril, está previsto que os espaços de conferência e auditórios possam passar a ser utilizados, ainda que com as devidas restrições, e desde que sejam adoptadas medidas de segurança e de distanciamento social; 
  • f) Os pontos da Ordem de Trabalhos que legalmente devem ser votados na Assembleia Geral anual de Março não foram ainda discutidos ou deliberados; 

Venho, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º e dos artigos 27.º e 28.º dos Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste CR, atento o expresso nos Considerandos e na convicção de que, nos termos da lei, tal venha a ser possível, convocar todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos, a reunirem-se, em Assembleia Geral Ordinária, no dia 19 de Junho de 2020, pelas 9 horas, na sua Sede Social, sita na Praceta Dr. Francisco Sá Carneiro em Barcelos para discutir e votar as matérias da seguinte: 

 

ORDEM DE TRABALHOS 

1.º Apreciação e deliberação sobre os modelos a adoptar de logótipo, alfinete, placa acrílica e diploma, previstos no Regulamento de Distinções Honorificas da Caixa Agrícola. 

2.º Apreciação e votação do Relatório de Gestão, Contas e Anexo às Contas relativos ao exercício de 2019 da Caixa Agrícola e das propostas de aplicação de resultados, aumento do capital social e remuneração do capital, apresentados pelo Conselho de Administração Executivo, assim como do respectivo Parecer do Conselho Geral e de Supervisão e do Relatório da Comissão para as Matérias Financeiras.

3.° Apreciação geral sobre a Administração e Fiscalização da Caixa Agrícola. 

4.º Apresentação e apreciação do Relatório com os resultados da avaliação anual da implementação das políticas de remuneração praticadas na Caixa Agrícola.

5.º Fixação do valor do reembolso dos títulos de capital social. 

6.º Exoneração dos associados que não cumprem os deveres previstos no artigo 14.º dos Estatutos. 

7.º Discussão de outros assuntos de interesse colectivo. 

 

Os elementos sujeitos à apreciação encontram-se disponíveis nas Agências da Caixa Agrícola. 

Se à hora marcada não estiverem presentes o número suficiente de associados para o funcionamento da Assembleia Geral, esta reunirá uma hora depois, com qualquer número, de acordo com o n.º 2 do artigo 290 dos Estatutos. 

Tomando em consideração as medidas em vigor restritivas da aglomeração de pessoas, as quais poderão ainda vigorar à data da realização da Assembleia Geral, incentiva-se os Senhores Associados a privilegiarem o recurso ao voto por correspondência ou por representação. 

A. Voto por Correspondência 

Os Associados podem exercer o seu direito de voto por correspondência, nos termos do artigo 31.º, n.ºs 3 a 5 dos Estatutos da Caixa Agrícola desde que sejam cumpridos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 

  • i. solicitar atempadamente, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, os boletins correspondentes a cada ponto da ordem de trabalhos e a carta que os deverá capear;
  • ii. o sentido do voto seja expressamente indicado em relação a todos os pontos da ordem de trabalhos;
  • iii. os boletins dêem entrada na sede da Caixa Agrícola até às dezasseis horas do segundo dia útil anterior ao da Assembleia Geral, sendo a data e hora da entrada registada em livro, registo que será encerrado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral logo que terminado o prazo da sua válida recepção. 

 

Cada boletim deverá ser dobrado em quatro e inserido em sobrescrito, em cujo rosto será inscrito “Votação do(a) Associado(a) … [nome ou designação do Associado] para o Ponto … [inscrever o número] da Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, C.R.L., convocada para as… [colocar a hora e minutos da reunião em primeira convocatória] do dia … [dia, mês e ano].” 

B. Voto por Representação 

Nos termos do artigo 31.º, n.ºs 7 e seguintes dos Estatutos da Caixa Agrícola, qualquer Associado poderá votar por procuração, conquanto constitua como mandatário familiar seu, desde que maior de idade, ou outro Associado, sendo que este só poderá representar um mandante. 

A procuração deve ser outorgada em documento escrito, dele constando a identificação do mandante e a identificação do mandatário, pelo menos através dos seus nomes completos, números de identificação civil e respectivas moradas, data, hora e local da realização da Assembleia e ponto ou pontos da ordem de trabalhos para a qual confere o mandato e, querendo, o respectivo sentido de voto. 

A procuração deverá ainda ser datada e dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com a assinatura do mandante reconhecida nos termos legais. 

C. Presença na Assembleia Geral 

Para os Associados que venham a estar presentes na Assembleia Geral, adverte-se que, na data da sua realização serão seguidas as orientações específicas que venham a ser emanadas quer por disposito legal subsequente à publicação desta Convocatória, quer pela Direcção Geral de Saúde, designadamente quanto aos procedimentos de segurança, saúde e higiene a adoptar na presente reunião. 

Sem embargo do anteriormente expresso, desde já se adverte que, salvo orientação ou instrução em contrário, terão de ser seguidas na Assembleia Geral as indicações constantes dos artigos 6º a 8º do Anexo à Resolução n.º 40º-A/2020 do Conselho de Ministros ou as que, à data estejam em vigor, sendo que, no mínimo, sempre serão necessariamente adoptados os seguintes procedimentos: 

a) restrição de presença no local da reunião de uma pessoa em representação de cada Associado, designadamente no que se refere a Associados pessoas colectivas; 

b) distanciamento físico mínimo de dois (2) metros entre os presentes na reunião; 

c) uso obrigatório de máscara ou viseira; 

d) utilização das soluções desinfectantes cutâneas aquando da entrada na reunião. 

 

Barcelos, e Sede Social da Caixa Agrícola, aos 2 de Junho de 2020. 

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

 

Se pretende consultar ou descarregar o documento assinado e autenticado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral  clique em:  Convocatória em PDF