Transportes: Opções da autarquia estão “a funcionar bem”, mas concurso das CIM “vai matar muitas empresas a nível nacional”


João Martinho


Após a suspensão do serviço de carreiras públicas nos três circuitos do concelho por parte da empresa AVIC, em Setembro de 2019, a autarquia contratualizou com uma empresa local dois dos circuitos e assegurou o terceiro trajecto com um autocarro do município.

 Manoel Batista assegura que a “opção” de chamar a si parte do serviço e contratualizar com uma empresa local a continuidade das carreiras públicas no concelho, assim como o transporte escolar nos circuitos especiais “é uma vantagem” que permite uma “simpática” redução de custos.

As duas carreiras públicas entregues ao transportador privado por um valor na ordem dos “80 mil euros/ano”, permitindo ainda assegurar o transporte escolar neste trajecto “é uma vantagem financeira”. Note-se que o orçamento tem atribuídos cerca de 210 mil euros para 2021, no respeitante ao transporte dos alunos do ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário.

“Outros municípios não fizeram isso, continuaram a ceder às pressões da AVIC e tem neste momento uma despesa na área dos transportes públicos extraordinária. Nós não cedemos, fizemos as nossas opções a as coisas estão a funcionar bem. Espero que a CIM [Alto Minho], a quem compete a questão dos transportes escolares no distrito, lance o concurso rapidamente. Nós estamos agora a resolver no território e resolvemos bem, mas esperamos que a CIM faça o que lhe compete, que é resolver os transportes públicos a nível do Alto Minho”, reiterou o edil.

A celeridade que pede para o procedimento concursal a lançar pela comunidade intermunicipal do Alto Minho não esta isenta de algumas críticas relativamente ao às condições a que os eventuais proponentes têm de estar sujeitos para que sejam elegíveis.

“O concurso da CIM é para todo o distrito e só pode ganhar uma empresa. Portanto, a empresa que ganhar fica com os transportes públicos em todo o distrito. Se me perguntar se acho que é a solução adequada, não acho, o enquadramento legal para os transportes públicos deveria ter sido outro”, sugere Manoel Batista.

Com este desafio em grande escala para os transportes, a aplicar futuramente, quer no distrito de Viana do Castelo, quer no resto do país, o autarca considera ser uma decisão que “vai matar a muitas empresas [de transportes] a nível nacional”, já que todas as CIM “têm de fazer o mesmo”.

“Diziam-me há dias que, da forma como as coisas estão a ser feitas, nas grandes zonas urbanas vão chegar grandes empresas internacionais a concurso. Se for uma empresa internacional a ganhar a zona urbana, mata a empresa local”, acrescentou.


Texto publicado na edição impressa de Janeiro de 2021 do jornal “A voz de Melgaço”, integrado na peça de análise às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021