Deliberação da ERC sobre participação de Carina Costa relativa ao texto “Amigos do Alheio em Fiães”

No dia 25 de Maio de 2020, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu uma participação apresentada por Carina Costa relativa ao texto “Amigos do Alheio em Fiães”, publicado na página 33 da edição de 1 de Março do jornal “A Voz de Melgaço”.

Na participação, a denunciante declara que o texto em questão – uma ´carta’ enviada por pessoa residente de Fiães que pediu para não ser identificada por receio de represálias – representa “uma completa falta de rigor informativo (nenhuma informação escrita foi verificada), não foram cumpridos os deveres jornalísticos (desrespeito pela ética profissional – formulação de acusações sem provas ou provas válidas, atingindo a dignidade das pessoas), nem os direitos fundamentais (entre outros o direito da propriedade privada e da integridade moral e até certo ponto o direito à segurança, tendo em conta as consequências da publicação do artigo às pessoas nele “referidas”.

Em sua defesa, este jornal esclareceu a entidade reguladora de que a missiva em análise (à qual adicionamos a página com o texto que motivou a denúncia, uma vez que a denunciante não o tinha feito) com o título “Amigos do Alheio em Fiães” diz respeito a uma dessas ‘cartas do leitor’ e não a uma notícia que tenha sido tratada pelo jornal. O autor do texto em questão (identificado por este jornal) não assinou em nome próprio, por temer represálias, mas assegurou-nos serem verdadeiros os factos que expunha, apoiados pelo documento que publicamos junto à denúncia em questão. Analisadas as motivações da denúncia, pareceu-nos plausível a publicação do texto, uma vez que não personalizava os alegados “amigos do alheio”. De resto, como já vem sendo prática no passado, deixamos sempre que as entidades ou pessoas eventualmente melindradas pelas palavras do denunciante, defendam ou desmintam o teor das acusações, repondo a sua verdade ou comprovem o ataque gratuito de quem denunciou. Pelo exposto, anexamos a página (em JPG) onde consta a carta do leitor, disponibilizando-nos desde já para publicar qualquer esclarecimento que Carina Costa (ou entidade ou grupo popular que represente) considere pertinente esclarecer”.

A ‘carta anónima’ em questão e analisada pela ERC, que reproduziu no documento deliberatório, refere:

«A eira do lugar de Ladrunqueira, onde muitas das crianças do lugar brincavam, onde o tio António do correio fazia a meda de feno, onde se malhava o centeio, o feijão e se convivia (…) é uma eira de vários herdeiros. Agora, “os amigos do alheio” querem apoderar dela. Este documento (na foto) comprova que é de herdeiros. Ainda andam de volta de S. Bento! Tenham vergonha!»

Face ao teor do apontamento de opinião em análise, o Conselho Regulador da ERC indicou que “o texto em referência é publicado em caixa de texto, de autor anónimo, tratando-se de um texto curto, com recurso a linguagem informal e irónica (e de algum modo confuso), alusivo a determinado local e conflitos relacionados com o 4 Deliberação 2/CONT-NET/2011, de 11 de maio de 2011. 5 EDOC/2020/3708 500.10.01/2020/148 mesmo, resultando da sua leitura a manifestação de um desagrado sobre esse assunto, sem contudo referir quaisquer imputações específicas. Trata-se, conforme já referido, de texto elaborado por um leitor, como resulta da informação disponibilizada pelo respectivo órgão de comunicação social”, considerando por isso que “as expressões/afirmações presentes no texto refletem a opinião de quem o escreveu, sobre determinada situação, resultando da sua leitura essa natureza opinativa”.

“(…) Não se evidencia que o seu conteúdo seja suscetível de ofender valores constitucionalmente consagrados, destacando-se, uma vez mais, que a expressão do desagrado do autor, com a situação relatada, não permite sequer identificar ninguém em particular, exprimindo o seu ponto de vista sobre determinada situação, dentro da margem que resulta do exercício da sua liberdade de expressão (sem prejuízo do texto do autor poder ser naturalmente alvo de críticas de terceiros e notando-se ainda que não cabe à ERC pronunciar-se sobre o “bom ou mau gosto das publicações”)”, observa ainda a entidade reguladora.

Pelo exposto, o Conselho Regulador, em ofício de 31 de Março de 2021, deliberou “pelo arquivamento da participação” por verificar que “o jornal não ultrapassou os referidos limites, sendo o texto em referência enquadrável no âmbito do exercício da liberdade de expressão (notando uma vez mais que não têm aplicação os limites aplicáveis aos textos noticiosos e informativos, publicados em órgãos de comunicação social)”.

Contudo, e reforçando o carácter de total disponibilidade para dar voz a toda a comunidade, o jornal “A Voz de Melgaço” manifesta total receptividade à eventual carta ou esclarecimento que Carina Costa entenda importante publicar.

JM/AVM