Municípios querem novo plano especial do PNPG com menos restrições à implantação de explorações agrícolas e hoteleiras

No âmbito da transferência de poderes de gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e os cinco municípios com território integrante da área classificada, as autarquias discutem agora a redução de restrições à implantação de sectores económicos até agora ‘vítimas’ da protecção especial a que esta área está sujeita.

“Um estábulo no Parque Nacional está limitado a 200 metros quadrados, o que é inconcebível tendo em conta que as nossas explorações, algumas delas terão com 200 cabeças de gado. Mesmo que sejam de 50 cabeças de gado, já não é suficiente”, exemplifica o edil de Melgaço, Manoel Batista, defendendo uma “redefinição”, ou que “nem sequer haja valores, mas a dimensão necessária” para estes casos.

As restrições actuais influem até nos sectores base dos municípios do PNPG, como é o caso dos equipamentos turísticos.

“Um equipamento, por via do Plano Especial, não pode ultrapassar os 500 metros quadrados de implantação. Se falarmos num hotel de grande dimensão, 500 metros quadrados não é nem de longe nem de perto suficiente para isso. Tivemos esse constrangimento no Parque de Campismo de Lamas de Mouro. Considerando os edifícios de apoio, de uso comum, mais uns bungalows que se pretendiam colocar, já não podemos avançar”, concretiza ainda o autarca, prevendo que o novo Plano Especial contemple já outras permissões.