Habitação: Em Melgaço há 96 pessoas que vivem em condições indignas
Município formalizou acordo de colaboração para aplicação do Programa ‘1ºDireito’
No início de Julho, a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, esteve em Melgaço para a formalização do acordo de colaboração no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que dará resposta a 44 famílias que vivem em condições habitacionais indignas.
A autarquia levou a cabo a Estratégia Local de Habitação de Melgaço, integrada no programa 1º Direito, com o objetivo de garantir o direito do acesso à habitação, numa dinâmica dirigida à reabilitação e arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial.
O Acordo de Colaboração celebrado com o IHRU, com a presença da Secretária de Estado da Habitação, define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1º Direito para 44 agregados, correspondentes a 96 pessoas que vivem em condições indignas.
As soluções para os casos identificados passarão pela reabilitação de frações ou de prédios habitacionais; construção de prédios ou empreendimentos habitacionais; aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação. O valor do investimento necessário ao cumprimento dos objetivos é superior a 2,3 milhões de euros.
Estão ainda identificados 88 beneficiários que, sendo proprietários das habitações, deverão efetuar as candidaturas ao IHRU para soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito em nome próprio, com possibilidade de apoio por parte do município.
A condição de habitação indigna concomitantemente com carência económica foi o critério de selecção dos agregados beneficiários.
