Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste: Convocatória para Assembleia Geral Extraordinária

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CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, C. R. L.
Sede: Praceta Dr. Francisco Sá Carneiro
4750-297 BARCELOS

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelos,
com o número único de matrícula e identificação fiscal 503 656 267

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

CONVOCATÓRIA

 

Nos termos do n.º 2 do artigo 26.º e dos artigos 27.º e 28.º dos Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste CRL, e na convicção de que, não obstante a actual situação de pandemia, a sua realização venha a ser possível, convoco todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos, a reunirem-se, em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 2 de Fevereiro de 2022, pelas 9 horas, na sua Sede Social, sita na Praceta Dr. Francisco Sá Carneiro em Barcelos para discutir e votar as matérias da seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

 

1.º Eleição dos Membros da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e do Comité Estratégico para o triénio 2022-2024.

2.º Dispensa da prestação de caução por parte dos novos Membros eleitos do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Caixa Agrícola, para o triénio 2022-2024.

3.º Determinação da remuneração dos membros dos Órgãos Sociais e Estatutários da Caixa Agrícola a vigorar, após a sua tomada de posse, para o triénio 2022-2024.

4.º Discussão de outros assuntos de interesse colectivo.

Os elementos sujeitos à apreciação encontram-se disponíveis nas Agências da Caixa Agrícola.

 Se à hora marcada não estiverem presentes o número suficiente de associados para o funcionamento da Assembleia Geral, esta reunirá uma hora depois, com qualquer número, de acordo com o n.º 2 do artigo 29º dos Estatutos.

Tomando em consideração as medidas em vigor restritivas da aglomeração de pessoas, as quais poderão ainda vigorar à data da realização da Assembleia Geral, incentiva-se os Senhores Associados a privilegiarem o recurso ao voto por correspondência ou por representação.

 

A. Voto por Correspondência

Os Associados podem exercer o seu direito de voto por correspondência, nos termos do artigo 31.º, n.ºs 3 a 5 dos Estatutos da Caixa Agrícola desde que sejam cumpridos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

i.  solicitar atempadamente, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, os boletins correspondentes a cada ponto da ordem de trabalhos e a carta que os deverá capear;

ii.  o sentido do voto seja expressamente indicado em relação a todos os pontos da ordem de trabalhos;

iii.  os boletins dêem entrada na sede da Caixa Agrícola até às dezasseis horas do segundo dia útil anterior ao da Assembleia Geral, sendo a data e hora da entrada registada em livro, registo que será encerrado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral logo que terminado o prazo da sua válida recepção.

Cada boletim deverá ser dobrado em quatro e inserido em sobrescrito, em cujo rosto será inscrito “Votação do(a) Associado(a) … [nome ou designação do Associado] para o Ponto … [inscrever o número] da Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, C.R.L., convocada para as … [colocar a hora e minutos da reunião em primeira convocatória] do dia …[dia, mês e ano].”

 

B. Voto por Representação

Nos termos do artigo 31.º, n.ºs 7 e seguintes dos Estatutos da Caixa Agrícola, qualquer Associado poderá votar por procuração, conquanto constitua como mandatário familiar seu, desde que maior de idade, ou outro Associado, sendo que este só poderá representar um mandante.

A procuração deve ser outorgada em documento escrito, dele constando a identificação do mandante e a identificação do mandatário, pelo menos através dos seus nomes completos, números de identificação civil e respectivas moradas, data, hora e local da realização da Assembleia e ponto ou pontos da ordem de trabalhos para a qual confere o mandato e, querendo, o respectivo sentido de voto.

A procuração deverá ainda ser datada e dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com a assinatura do mandante reconhecida nos termos legais.

 

C. Presença na Assembleia Geral

Para os Associados que venham a estar presentes na Assembleia Geral, adverte-se que, na data da sua realização serão seguidas as orientações específicas que venham a ser emanadas quer por dispositivo legal subsequente à publicação desta Convocatória, quer pela Direcção Geral de Saúde, designadamente quanto aos procedimentos de segurança, saúde e higiene a adoptar na presente reunião, as quais serão devidamente divulgadas aos Associados.

Sem embargo do anteriormente expresso, desde já se adverte que, no mínimo, sempre serão necessariamente adoptados os seguintes procedimentos:

 

a) restrição de presença no local da reunião de uma pessoa em representação de cada Associado, designadamente no que se refere a Associados pessoas colectivas;

b) distanciamento físico mínimo de dois (2) metros entre os presentes na reunião;

c) uso obrigatório de máscara ou viseira;

d) utilização das soluções desinfectantes cutâneas aquando da entrada na reunião.

 

Barcelos, e Sede Social da Caixa Agrícola, aos 31 de Dezembro de 2021.

 

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Dr. Marcelino António Pereira de Abreu