IRS e IMI: Estabelecer mínimos traz vantagens para a população?


João Martinho


Uma das medidas propostas pelo Partido Social Democrata para integrar o Orçamento de 2022 da Câmara Municipal de Melgaço prende-se com a devolução dos 5% que o município recebe dos contribuintes com domicílio fiscal em Melgaço. Os social-democratas pretendem “um regime fiscal amigo das Famílias”, que passa inclusivamente pela fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,30%.

Sobre a participação do IRS, Manoel Batista, diz que o valor em causa não teria “relevância” na poupança das famílias, enquanto que ao município poderá permitir colocar investimento em curso.

“Estamos a falar de um valor na ordem dos 210 mil euros que, distribuídos pela população não tem qualquer relevância e favoreceria aqueles que tem mais capacidade financeira, porque o IRS cobra mais a quem tem mais e não favoreceria os que tem menos”, notou o autarca, considerando uma medida “absurda” e “sem qualquer tipo de eficácia”.

Para os cofres da autarquia, “esse dinheiro é importante para o investimento que fazemos em momento de contracção, e é essencial para investimento que o município tem de fazer”.

Sobre a taxa de IMI, ligeiramente acima da margem mínima – 0,32% – Manoel Batista admite manter a percentagem nos valores estabelecidos “há muitos anos” também pela pouco expressiva vantagem que representará para as famílias com menos património edificado.

“Estamos quase no limite baixo, por isso não achamos que faz grande sentido nem vamos trazer grandes vantagens para a população o facto de reduzirmos para 0,30%. Mais uma vez, seriam favorecidas as famílias com mais capacidade económica, porque são essas as que tem mais património valioso a ser tributado e não os restantes”, contestou.


Texto publicado na edição impressa de Janeiro 2022 do jornal “A Voz de Melgaço”


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