Ideias & Factos: Cooperação Transfronteiriça; BUPi; Bullying Escolar
COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA
Trinta e cinco anos após a adesão à União Europeia, vinte e nove anos depois de termos acordado numa Europa sem Fronteiras e de nos termos tornado também cidadãos europeus e vinte anos após o início da circulação efetiva da moeda Euro, a cooperação transfronteiriça continua a marcar passo.
Tantos anos de convivência e de integração na União Europeia e pouco, quase nada, se fez no aprofundamento do relacionamento e das interações entre as populações, os serviços e os territórios da raia.
Estranhamente, a fronteira continua a constituir um obstáculo a partilhas mais intensas e significativas entre as populações da raia.
Afinal, a Europa totalmente sem Fronteiras continua uma miragem!
É óbvio que a aposta na melhoria das redes viária e ferroviária será essencial ao fortalecimento da ligação do Alto Minho a Madrid e ao centro da Europa, sendo essencial ao desenvolvimento económico e social da eurorregião Galiza-Norte de Portugal.
Neste âmbito, é justo reclamar a conclusão do Itinerário Complementar 1 (IC1) até Valença, com ligação a Monção e à Autoestrada 52 (A52), na Galiza, servindo a Plataforma Logística Industrial de Salvaterra – As Neves (PLISAN) e a estação do comboio de alta velocidade (AVE) de Ourense, mas também a requalificação da Estrada Nacional (EN) 101, de Valença até Monção, e da EN 202, de Monção até São Gregório, em Melgaço e, ainda a melhoria do Itinerário Complementar 28 (IC28) até à fronteira da Madalena, no Lindoso, em Ponte da Barca.
Mas tem que se ir mais além. Temos que alargar as nossas ambições a outros níveis.
Tem que se valorizar e investir também nas pessoas, de ambos os lados da fronteira, como por exemplo, garantindo a igualdade de acesso aos serviços de saúde, da educação, formação e aprendizagem, partilhando serviços, recursos e equipamentos comuns.
Como também deverá potenciar-se a criação de redes de conhecimento, baseado no digital e na inovação, como condição para aumentar a produtividade e alterar as práticas de gestão empresarial, bem como proporcionar empregos melhor remunerados.
Temos para nós que só se aproveitando as complementaridades e sinergias entre ambos os lados da fronteira, dotando-os de condições para a prestação de serviços comuns e de qualidade ao cidadão transfronteiriço, se poderá melhorar a vida conjunta e coletiva desta região.
E num tempo em que se fala tanto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vulgarmente designado de “Bazuca”, faço votos para que os políticos e as entidades públicas e privadas estejam à altura deste enorme desafio, não desperdiçando recursos tão valiosos, sob pena de virmos a ser confrontados no futuro, mais uma vez, com mais uma oportunidade perdida na nossa já longa história coletiva.
Haja inteligência e bom senso, portanto!
BUPi (BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO)
A Lei n.º 78/2017, de 17 de Agosto veio criar um sistema de informação cadastral simplificada e no seu âmbito disponibilizou aos proprietários de prédios rústicos e mistos uma plataforma que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.
Desde 22 de novembro último, que o Município de Melgaço dispõe de um Balcão Único do Prédio (BUPi), onde os melgacenses têm a possibilidade de, presencialmente, consultar, atualizar ou identificar os seus prédios rústicos ou mistos, através da representação gráfica georreferenciada (coordenadas geográficas).
Tal procedimento é essencial para a promoção do registo de forma gratuita na Conservatória do Registo Predial, sendo que este será sempre obrigatório no caso da compra e venda do prédio ou para se ser beneficiário de quaisquer apoios ou incentivos.
De forma simples e inovadora, este sistema de informação cadastral simplificado vem contribuir para a prevenção de incêndios e para um melhor ordenamento do território nacional.
Este processo, até 2025, não custa nada para o proprietário e não traz encargos fiscais adicionais. Eis uma medida que só podemos louvar!
BULLYING ESCOLAR
Nos últimos dias, fomos surpreendidos com a notícia de que um adolescente, o Rodrigo, foi vítima de bullying, ao longo de 7 anos, no Agrupamento de Escolas de Melgaço (AEM). Tal notícia, para além de sermos notícia pelas más razões, causou várias perplexidades e algumas inquietações.
A primeira perplexidade está relacionada com a duração prolongada da prática criminosa. O bullying escolar que nunca deveria ocorrer, no AEM desenvolveu-se durante sete longos e largos anos. Uma eternidade de sofrimento para a vítima!
A segunda perplexidade tem a ver com a atuação das entidades públicas, designadamente o Programa Escola Segura que não deu a resposta oportuna e eficaz que a circunstância exigia. A segurança do adolescente saiu prejudicada!
A terceira perplexidade tem a ver com a desvalorização, indiferença e inação da Diretora do AEM relativamente a um facto gravíssimo que não resolveu nem quis pôr termo, antes o agravou ao promover uma queixa crime contra a mãe do adolescente. Optou por “dar calor” aos presumíveis agressores!
A primeira inquietação: É suposto que a Escola seja um lugar seguro para as nossas crianças e jovens. O Agrupamento de Escolas de Melgaço não foi digno dessa garantia!
A segunda inquietação: Os pais ao colocarem os seus filhos na Escola fazem-no ao abrigo de um “Pacto de Confiança” existente entre as Famílias e o Estado. O Agrupamento de Escolas de Melgaço não foi digno dessa confiança!
Na sequência deste tristíssimo acontecimento, a diretora do Agrupamento de Escolas de Melgaço, de acordo com a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), “cometeu infração disciplinar, por omissão, com grave negligência ou desinteresse pelo cumprimento dos seus deveres funcionais, ao não ter cumprido as suas obrigações” e foi sancionada, embora com os respetivos efeitos suspensos, pelo período de dois anos.
Mas mesmo assim, não deixo de considerar que a diretora do AEM deverá retirar as devidas ilações da sua conduta e avaliar se terá condições para continuar no exercício das funções atuais. Fica o repto!
