“Enforcados, cabeças e mãos cortadas”. A dura sentença para três melgacenses por homicídio de Frei Luís Ro­drigues na Igreja de Crecente


por José António Barreto Nunes


Recentemente, graças ao gesto altruísta do Juiz Conselheiro jubilado Mário Araújo Torres, passei a ter acesso a um infindável con­junto de livros, que repro­duzem outros mais antigos e quase esquecidos, com temas relacionados com Coimbra e Beiras, publica­dos pela Edições Ex-Libris (Chancela Sítio do Livro). Tem sido um trabalho in­cansável e profícuo de reco­lha de textos, introdução e notas, da lavra daquele meu Ex.º colega.

O último livro que me chegou tem o título de Execu­ções da pena última em Portugal, cujo autor foi o concei­tuado académico, político e jornalista António Luís de Sousa Henriques Seco (Coimbra, 1822/1892). Para além dessas facetas, Henriques Seco integrou o movimento dos abolicionistas da pena de morte em Portugal, que se veio a concretizar, numa primeira fase, com D. Luís, que promulgou a Lei de 1 de Julho de 1867. A pena de morte só veio a ser totalmente abolida em Portugal com a Constituição de 1976 (artigo 24º, n.º 2).

O livro acima indicado corresponde à reedição dos capítulos insertos nos dois volumes de Henriques Seco nas Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1880 e 1889), segundo a nota introdutória de Mário Araújo Torres.

Trata-se de uma extensa inventariação das execu­ções da pena de morte em Portugal, datando a mais antiga de 1215 (um monge do Mosteiro de Pombeiro, próximo de Arganil) e a mais recente, em Portugal Continental, de 1879 (cidadão fuzilado no concelho de Seia), num total de 1906 execuções. No que ora releva, o livro abrange ainda as comutações das penas de mor­te, as execuções em estátua (ausência do condenado, substituído por figura), bem como o rol de réus execu­tados e depois julgados inocentes.

Quanto às execuções em si, o livro dá-nos notícia de torturas prévias, enforcamentos, arranque de corações pelas costas, fogueira, degola, serração, punhaladas, garrote, etc., bem como todo o “folclore” vexatório que antecede o momento da punição.

Acresce, inúmeras vezes, o corte de mãos e das ca­beças, a posteriori, com exposição pública, enquanto medida de prevenção geral.

Tudo isto vem a propósito de um horrendo crime perpetrado por cidadãos do Alto-Minho na vizinha po­voação de Crecente, Galiza, na margem direita do Rio Minho.

Assim, inventariados sob os n.ºs 1686, 1687, 1688 e 1689, diz a narrativa:

José Joaquim de Barros, natural e residente na vila de Melgaço, solteiro.

Francisco José da Costa, ou Barreiros, vulgo o Fer­reiro de Belecos, natural da freguesia de Insalde, e assis­tente na de S. Miguel, de Barreiros, concelho de Coura, comarca de Viana, casado.

António Manuel Pires, vulgo o Paiolo, natural da freguesia de Passos, soldado veterano do Castelo de Lindoso.

Manuel Joaquim Domingues, vulgo o Picatres, (Pi­ca-três?), soldado desertor do Regimento de Infantaria n.º 21, natural e morador na freguesia de S. Cristóvão, concelho de Melgaço.

Homicídio de um sacerdote, por nome Frei Luís Ro­drigues, junto ao altar-mor na Igreja do Crecente na Galiza, no domingo, 1º de outubro de 1813.

Enforcados, cabeças e mãos cortadas. Sentença da Relação do Porto.

 

É este um dos crimes mais audazes que possam cometer-se. Eis o que lhe deu causa:

Barros fora à ro­maria de S. Bento de Rubiné, a 11 de Julho de 1813, e, dentro da igreja, na ocasião em que se estava cele­brando o sacrifício divino, deu, sem causa conhecida, um bofetão no espanhol Basílio Esteves.

Frei Luís re­preendeu-o com razão; mas José Joaquim Barros esti­mulou-se por isso a tal ponto que, associado logo aos co-réus Francisco Durães e Caetano Veloso (ainda não presos, diz a sentença), atacaram todos armados o clé­rigo. Então este, em sua justa e necessária defesa, foi obrigado a lançar mão de um pau que trazia Luís António Simão, e da desordem se seguiu ficarem levemente feridos os réus Barros e Durães, como era de crer, dos brios do frade, dizemos nós, por se haver ausentado de Castela Velha, por causa da invasão e guerra com a nação fran­cesa, ocupando-se na justa defesa da sua pátria, como textualmente refere a sentença.

Desde esse momento, Barros e os outros ofendidos preparam a vingança, e correu dela o rumor, por forma que Frei Luís e até o comandante de Alarma o participaram por dois ofícios ao juiz-de-fora de Melgaço [Dr. Joaquim Bernardino Rodrigues Coimbra], pintando-lhe o risco que corria a vida do primeiro, e pedindo-lhe providências, que ele parece não ter tomado, com o que decerto evitaria o crime.

Na noite de 9 para 10 de outubro, passam enfim o rio, na barca de Cevide, Barros e seus cúmplices, che­gam ao lugar do Crecente, e, entrados numa taberna, espreitam a ocasião de levar a cabo a maldade. A um sinal dado, dirigem-se, entre as oito e nove horas da manhã, à igreja; avista-os a vítima, corre ao altar, onde então celebrava outro eclesiástico, e muito povo assis­tia, toma das mãos uma Hóstia ainda ão consagrada e roga-lhes por Deus que o não matem!

(…)

(…)

A sentença manda executar a pena no Campo da Alameda, fora da porta do Olival, e que, cortadas as mãos e cabeça a todos os réus, sejam levadas pelo Executor de Alta Justiça ao lugar de Cevide, sítio em que embarcaram os mesmos réus, onde serão pregados em quatro postes altos, que para esse fim farão levantar as justiças daquele distrito, onde serão conservadas até que o tempo as consuma, para que seja nestes reinos, e nos de Espanha, patente aos povos a justa pena do atroz delito que os mesmos réus perpetraram em ofensa e escândalo público….

Leia o texto na íntegra na edição impressa de Outubro do jornal “A Voz de Melgaço”